De: Carlos Vieira de Almeida [mailto:carlosvea@netcabo.pt]
Enviada: dom 14-10-2007 17:58
Assunto: Fw: POR FAVOR LEIAM! É IMPORTANTÍSSIMO!!!


CARÍSSIMOS COLEGAS ARTISTAS, EM PARTICULAR, E A TODOS OS QUE SE INTERESSAM PELOS PROBLEMAS DOS SEUS AMIGOS, EM GERAL

Durante anos esperámos por uma Lei que se debruçasse sobre o Estatuto do Artista, e finalmente ela aí está (quase)!

No meio da magnitude dos problemas de insegurança e precariedade de trabalho, desemprego e falta de protecção social que afectam os Profissionais do Espectáculo, estão em discussão diplomas (PS, PCP e BE) que ensaiam uma resposta minimamente satisfatória para estas questões, em contraponto com a Proposta de Lei 132/X, do Governo.

Ora acontece que para a maioria das pessoas, facilmente passariam despercebidas as catastróficas implicações do conteúdo do Artº.17 dessa Proposta.

Não só a GDA, como também muitos e muitos Artistas (Actores, Músicos e Bailarinos) lutaram ao longo de duas décadas para pôr fim à cedência coerciva dos seus Direitos de Propriedade Intelectual.

A Lei 50/2004, através do seu Artº178, cuja redacção foi objecto de acordo entre a GDA e os três operadores televisivos - RTP, SIC e TVI -, veio finalmente consagrar a Gestão Colectiva, necessária como a única forma de garantir o livre, equilibrado e efectivo exercício dos nossos Direitos Individuais, utilizando um mecanismo de analogia com Directivas europeias transpostas para a nossa legislação em 1997, o qual nunca foi posto em causa do ponto de vista constitucional ou qualquer outro.

O Governo vem agora, de forma algo cínica, à boleia das carências da situação sócio-profissional dos Profissionais do Espectáculo, ceder às pressões, nomeadamente das Televisões (as mesmas acima identificadas) e Operadores de Exploração de Conteúdos Digitais, impondo a regulação dos nossos Direitos de Propriedade Intelectual através de Contrato de Trabalho ou Instrumento de Regulação Colectiva, no sentido de reverter as coisas para a situação anterior a 2004.

Leiam todo o texto (se tiverem paciência)no site dirigido ao Presidente da A.R. mas, pelo menos, meditem na conclusão e

ASSINEM A PETIÇÃO!!!


http://www.PetitionOnline.com/N17132X/ (copia e cola)


Utilizem os v/contactos, particularmente os de todos os profissionais do espectáculo, bem como, os de quem entendam estar solidário com esta nossa causa, para que esta petição possa atingir mais de 4.000 assinaturas!!!

Vera Monica
P.S. passa esta msg a todos (amigos, inimigos, tios, primos etc.) por favor

De: Carlos Vieira de Almeida [mailto:carlosvea@netcabo.pt]
Enviada: dom 14-10-2007 17:58
Assunto: Fw: POR FAVOR LEIAM! É IMPORTANTÍSSIMO!!!


CARÍSSIMOS COLEGAS ARTISTAS, EM PARTICULAR, E A TODOS OS QUE SE INTERESSAM PELOS PROBLEMAS DOS SEUS AMIGOS, EM GERAL

Durante anos esperámos por uma Lei que se debruçasse sobre o Estatuto do Artista, e finalmente ela aí está (quase)!

No meio da magnitude dos problemas de insegurança e precariedade de trabalho, desemprego e falta de protecção social que afectam os Profissionais do Espectáculo, estão em discussão diplomas (PS, PCP e BE) que ensaiam uma resposta minimamente satisfatória para estas questões, em contraponto com a Proposta de Lei 132/X, do Governo.

Ora acontece que para a maioria das pessoas, facilmente passariam despercebidas as catastróficas implicações do conteúdo do Artº.17 dessa Proposta.

Não só a GDA, como também muitos e muitos Artistas (Actores, Músicos e Bailarinos) lutaram ao longo de duas décadas para pôr fim à cedência coerciva dos seus Direitos de Propriedade Intelectual.

A Lei 50/2004, através do seu Artº178, cuja redacção foi objecto de acordo entre a GDA e os três operadores televisivos - RTP, SIC e TVI -, veio finalmente consagrar a Gestão Colectiva, necessária como a única forma de garantir o livre, equilibrado e efectivo exercício dos nossos Direitos Individuais, utilizando um mecanismo de analogia com Directivas europeias transpostas para a nossa legislação em 1997, o qual nunca foi posto em causa do ponto de vista constitucional ou qualquer outro.

O Governo vem agora, de forma algo cínica, à boleia das carências da situação sócio-profissional dos Profissionais do Espectáculo, ceder às pressões, nomeadamente das Televisões (as mesmas acima identificadas) e Operadores de Exploração de Conteúdos Digitais, impondo a regulação dos nossos Direitos de Propriedade Intelectual através de Contrato de Trabalho ou Instrumento de Regulação Colectiva, no sentido de reverter as coisas para a situação anterior a 2004.

Leiam todo o texto (se tiverem paciência)no site dirigido ao Presidente da A.R. mas, pelo menos, meditem na conclusão e

ASSINEM A PETIÇÃO!!!


http://www.PetitionOnline.com/N17132X/ (copia e cola)


Utilizem os v/contactos, particularmente os de todos os profissionais do espectáculo, bem como, os de quem entendam estar solidário com esta nossa causa, para que esta petição possa atingir mais de 4.000 assinaturas!!!

Vera Monica
P.S. passa esta msg a todos (amigos, inimigos, tios, primos etc.) por favor

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