“As políticas do medo estão a alimentar uma espiral negativa de abusos dos direitos humanos na qual nenhum direito é sacrossanto e as pessoas não estão a salvo.”
“A 'guerra ao terror' e a guerra no Iraque, com o seu catálogo de abusos de direitos humanos, criaram divisões mais profundas e lançaram uma sombra sobre as relações internacionais, tornando mais difícil resolver conflitos e proteger os civis.”
Receosos pela desconfiança e pela divisão, a comunidade internacional foi frequentemente impotente ou teve pouca vontade ao enfrentar as grandes crises de direitos humanos em 2006, quer seja nos conflitos esquecidos da Chechénia, da Colômbia e do Sri Lanka ou nos de perfil mais elevado no Médio Oriente.
As Nações Unidas demoraram semanas a demonstrar a vontade de apelar a um cessar-fogo no conflito no Líbano em que, aproximadamente 1.200 civis perderam a vida. A comunidade internacional não mostrou qualquer vontade para resolver os desastres de direitos humanos resultando das restrições severas à liberdade de movimento dos palestinianos nos territórios ocupados, ataques impiedosos por parte do exército israelita e luta inter-facções no seio dos grupos palestinianos.
“O Darfur é uma ferida que sangra na consciência do mundo. O Conselho de Segurança das Nações Unidas está minado de desconfiança e duplicidade por parte dos seus membros mais poderosos. O governo sudanês está a protelar as medidas na ONU. Entretanto, 200.000 de pessoas morreram, 10 vezes mais estão deslocadas, e os ataques das milícias estão agora a estender-se ao Chade e à República Centro Africana.” disse Irene Khan.
Criando instabilidade de forma crescente desde as fronteiras do Paquistão ao Corno de África, grupos armados mostram a sua força e envolvem-se em abusos generalizados dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.
“A menos que os governos enfrentem a injustiça de que se alimentam estes grupos, a menos que providenciem liderança efectiva de forma que consigam levar estes grupos a serem responsabilizados pelos abusos que cometeram e que estejam preparados para serem eles próprios responsabilizados, o prognóstico para os direitos humanos é negro” disse Irene Khan.
No Afeganistão, a comunidade internacional e o governo afegão desperdiçaram a oportunidade de construir um Estado baseado efectivamente nos direitos humanos e aplicação da lei, deixando as pessoas à mercê de insegurança crónica, corrupção e ressurgimento dos Taliban. No Iraque, as forças de segurança incentivaram a violência sectária em vez de a combater, o sistema de justiça provou ser altamente inadequado e as piores práticas do regime de Saddam – tortura, julgamentos injustos, pena de morte, violação sexual e impunidade – continuam muito vivas.
“Em muitos países, as políticas motivadas pelo medo, estão a alimentar a discriminação, uma enorme barreira entre o “ter” e o “não ter” e entre o “eles” e o “nós” deixando as pessoas mais marginalizadas desprotegidas”, disse Irene Khan.
Só em África centenas de milhar de pessoas foram expulsas à força de suas casas sem processo legal, compensação ou abrigo alternativo – muitas vezes em nome do progresso e do desenvolvimento económico.
Os políticos usaram o medo da imigração descontrolada para justificar as medidas contra os requerentes de asilo e refugiados da Europa ocidental, enquanto os trabalhadores migrantes foram deixados desprotegidos e explorados em todo o mundo, da Coreia do Sul à República Dominicana.
A divisão entre muçulmanos e não-muçulmanos aprofundou-se, alimentada pelas estratégias discriminatórias de contra terrorismo dos países ocidentais. Incidentes de islamofobia, anti-semitismo, intolerância e ataques às minorias religiosas aumentaram em todo o mundo.
Entretanto, os crimes de ódio contra estrangeiros foram sentidos em toda a Rússia, enquanto a segregação e exclusão da Comunidade Roma aconteceu de Dublin a Bratislava, ilustrando a clara falha de liderança no combate ao racismo e xenofobia.
“A crescente polarização e aumento do medo relativamente à segurança nacional, reduz o espaço para a tolerância e a decência. Em todo o mundo, do Irão ao Zimbabué, muitas vozes independentes foram silenciadas em 2006 por falar de direitos humanos”, disse Irene Khan.
A liberdade de expressão foi sonegada sob uma quantidade de formas, desde perseguição de escritores e de activistas de direitos humanos na Turquia, ao assassinato de activistas políticos nas Filipinas, à constante perseguição, vigia e frequente detenção de activistas de direitos humanos na China, ao assassinato da jornalista Anna Politkovskaya e as novas leis que regem as ONG na Rússia. A internet tornou-se numa nova fronteira na luta contra a liberdade de pensamento com os activistas a serem presos e as empresas a compactuar, com os governos para restringir o acesso à informação on-line em países como a China, Irão, Síria, Vietname e Bielorússia.
Repressão à moda antiga ganhou novo fôlego mascarada de combate ao terrorismo em países como o Egipto, enquanto estas leis aprovadas de forma displicente representam uma ameaça para a liberdade de expressão no Reino Unido.
Cinco anos depois do 11 de Setembro, novas provas vieram a público em 2006, da forma como a administração americana tratou o mundo como um gigantesco campo de batalha na sua “guerra ao terror”, raptando, prendendo, detendo arbitrariamente, torturando, transferindo suspeitos de uma prisão secreta para outra através do mundo e com impunidade, no que os Estados Unidos chamaram “rendições extraordinárias”.